Direito Previdenciário
Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória que pode ser devido em determinadas situações quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanecem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido, observados os requisitos previdenciários.
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Ponto de partida
Não é necessário estar totalmente incapaz para trabalhar
O auxílio-acidente possui finalidade diferente dos benefícios concedidos durante períodos de incapacidade para o trabalho.
A análise se concentra na existência de sequela permanente e em sua repercussão sobre a atividade habitualmente exercida.
Trabalho
A pessoa pode continuar trabalhando?
Por possuir natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode, em regra, ser recebido enquanto a pessoa continua exercendo atividade profissional, observadas as regras previdenciárias aplicáveis ao caso.
Análise do caso
O que precisa ser analisado?
- Ocorrência do acidente ou evento que originou a lesão
- Consolidação das lesões
- Existência de sequela permanente
- Repercussão da sequela sobre o trabalho habitual
- Atividade profissional exercida
- Documentação médica
- Categoria previdenciária e demais requisitos legais
Sequela
A sequela precisa ser grave?
A análise não deve se limitar ao nome ou à aparente gravidade da sequela. É necessário verificar concretamente se houve redução da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia habitualmente.
Ficou com sequela que interfere no trabalho?
O SFS atua na análise dos requisitos relacionados ao auxílio-acidente e no acompanhamento previdenciário conforme as particularidades de cada caso.
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