Auxílio por incapacidade temporária
Pode ser devido quando o segurado fica temporariamente incapaz para o trabalho e preenche os requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.
Direito Previdenciário
Benefícios por incapacidade
Problemas de saúde que impedem ou limitam o trabalho podem gerar proteção previdenciária. A análise depende da situação de cada segurado, da incapacidade apresentada e dos requisitos exigidos pelo INSS.
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Ponto de partida
Quando um problema de saúde interfere no trabalho
Ter uma doença não significa, por si só, ter direito a um benefício. O que deve ser analisado é como o problema de saúde interfere na capacidade para o trabalho.
Nem toda doença gera automaticamente um benefício previdenciário. O que precisa ser analisado é de que forma o problema de saúde interfere na capacidade da pessoa para exercer seu trabalho e por quanto tempo essa incapacidade pode permanecer.
Dependendo da situação, podem existir diferentes formas de proteção previdenciária.
Modalidades
Quais benefícios por incapacidade existem?
Aposentadoria por incapacidade permanente
Pode ser analisada quando a incapacidade é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, observados os requisitos previdenciários.
O diagnóstico de uma doença, isoladamente, não garante nenhum desses benefícios.
Análise do caso
O que precisa ser analisado em cada caso?
- A atividade profissional exercida
- As limitações provocadas pelo problema de saúde
- Documentos, exames e relatórios médicos
- Histórico de contribuições ao INSS
- Qualidade de segurado e eventual período de carência
- Duração e evolução da incapacidade
- Histórico de requerimentos ou benefícios anteriores
A análise conjunta dessas informações é importante para identificar qual medida previdenciária pode ser adequada à situação apresentada.
Perícia médica
A perícia médica faz parte da análise do benefício
Nos pedidos que dependem da avaliação da incapacidade, a documentação médica e as informações sobre o trabalho exercido têm papel importante na análise do INSS.
Relatórios, exames e outros documentos devem ajudar a demonstrar não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações existentes e sua repercussão sobre a atividade profissional.
Decisão do INSS
E se o benefício for negado ou encerrado?
Uma decisão desfavorável do INSS não significa, por si só, que todas as possibilidades terminaram.
É necessário analisar o motivo da decisão, a documentação existente, o histórico previdenciário e as circunstâncias do caso para verificar quais medidas podem ser avaliadas.
Precisa analisar uma situação de incapacidade para o trabalho?
O SFS atua na análise e acompanhamento de questões previdenciárias relacionadas à incapacidade para o trabalho, tanto na esfera administrativa quanto judicial, conforme as particularidades de cada caso.
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