Contribuições previdenciárias
Empresa não pagou meu INSS. Esse período pode contar para aposentadoria?
Ao consultar o CNIS, algumas pessoas descobrem que a empresa não recolheu corretamente as contribuições ao INSS ou que determinado período de trabalho apresenta pendências. Isso não significa, necessariamente, que o tempo trabalhado será perdido.
Para o empregado, o recolhimento das contribuições previdenciárias é responsabilidade do empregador. A falta de recolhimento pela empresa não deve, por si só, retirar do trabalhador o direito ao reconhecimento do período efetivamente trabalhado.
Em alguns casos, pode ser necessário comprovar o vínculo, as remunerações ou corrigir informações existentes no CNIS. Carteira de trabalho, contracheques, contratos, rescisões e outros documentos podem ser relevantes, conforme o caso.
Por isso, é importante conferir o CNIS antes de solicitar a aposentadoria, já que inconsistências podem interferir na análise do benefício.
Cada situação deve ser analisada individualmente, principalmente quando há vínculos antigos, empresas encerradas ou divergências nas informações previdenciárias.
O vínculo aparecer no CNIS não significa que todas as informações daquele período estejam necessariamente corretas.
Antes do pedido de aposentadoria, a conferência do histórico contributivo pode permitir a identificação e a correção de pendências que poderiam interferir na análise do benefício.
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O SFS atua na análise de questões previdenciárias e no acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais relacionados ao INSS.
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